Termos de Uso — GuiaSesimbra

1. Sobre o GuiaSesimbra

O GuiaSesimbra é uma plataforma online operada pela Light Internet que disponibiliza um diretório georreferenciado de empresas, profissionais e prestadores de serviços no concelho de Sesimbra, permitindo que os titulares de negócios criem, reivindiquem e giram os perfis públicos das suas empresas.

Ao criar uma conta ou reivindicar um perfil no GuiaSesimbra, o utilizador aceita estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com alguma disposição, não deve utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade

O serviço destina-se a pessoas singulares ou coletivas que representem legitimamente um negócio, atividade profissional ou prestação de serviços na região de Sesimbra e Quinta do Conde. Ao reivindicar um perfil, o utilizador declara e garante que:

• Tem autoridade e legitimidade para representar a entidade ou negócio em causa;
• As informações fornecidas são verdadeiras, exatas e permanentemente atualizadas;
• Não está a reivindicar um perfil de um negócio alheio sem a devida autorização formal.

3.1. Ao reivindicar e ter o seu perfil aprovado pela equipa de moderação pela primeira vez, o utilizador tem direito a um período de teste gratuito de 6 (seis) meses, contado a partir da data de aprovação do perfil.

3.2. Durante o período de teste, o perfil tem acesso irrestrito a todas as funcionalidades da plataforma, incluindo botões de contacto direto (WhatsApp, chamada, website), formulário de receção de pedidos de interesse e estatísticas reais de interação.

3.3. Não é obrigatório introduzir dados de cartão de crédito ou método de pagamento para iniciar e usufruir dos 6 meses de teste gratuito.

3.4. O GuiaSesimbra enviará comunicações de aviso por email antes do termo do período de teste, informando sobre os prazos para ativação da assinatura paga.

4. Assinatura Paga

4.1. Após o término do período experimental gratuito, a manutenção das ferramentas de contacto direto e captação de clientes está sujeita ao pagamento de uma assinatura no valor de €5,99 (cinco euros e noventa e nove cêntimos) por mês, ou em plano anual com desconto por €52,90/ano (equivalente a mais de 3 meses gratuitos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor quando aplicável.

4.2. A assinatura é processada de forma recorrente e automática através da infraestrutura segura da Stripe, até ao eventual cancelamento por qualquer das partes.

4.3. Qualquer alteração ao valor da assinatura será comunicada por email com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

5. Falta de Pagamento e Suspensão

5.1. Caso a cobrança da assinatura mensal falhe, serão efetuadas tentativas automáticas de regularização e o titular será notificado por email.

5.2. Se a situação não for regularizada, o perfil entra em estado de suspensão de pagamento. Por política de preservação de SEO e utilidade pública, o perfil nunca é removido do diretório: permanece visível com a informação básica em texto (nome, morada, telefone em texto simples), perdendo apenas as funcionalidades exclusivas (botão de WhatsApp direto, website clicável, formulário de receção de orçamentos e novas estatísticas).

5.3. O titular pode regularizar a assinatura a qualquer momento através do seu painel, recuperando de imediato e sem penalizações o acesso a todas as funcionalidades e histórico de dados.

6. Cancelamento

6.1. O utilizador pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento, diretamente através do Portal de Faturação no painel da sua empresa ou por contacto com a equipa da Light Internet.

6.2. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo mensal já pago, não havendo direito a reembolso proporcional dos períodos decorridos.

6.3. Após o cancelamento, o perfil segue o regime da secção 5.2 (continua no diretório em modo básico). A remoção definitiva do perfil da listagem pública poderá ser solicitada a qualquer altura por manifestação expressa do titular.

7. Conteúdo do Perfil

7.1. O titular é o exclusivo responsável pela autenticidade e legalidade dos dados que publica (textos, horários, preços e fotografias), garantindo deter os necessários direitos de autor e licenças sobre as imagens carregadas.

7.2. O GuiaSesimbra reserva-se o direito de recusar ou suprimir qualquer conteúdo com cariz ilícito, difamatório, ofensivo ou suscetível de induzir em erro os consumidores.

8. Estatísticas e Pedidos de Interesse

8.1. O portal faculta ao empresário dados agregados sobre interações no seu perfil e os pedidos submetidos por visitantes através do formulário de contacto.

8.2. O empresário obriga-se a utilizar os dados de contacto recebidos exclusivamente no estrito âmbito do pedido comercial solicitado, em integral conformidade com as regras europeias de proteção de dados (RGPD).

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

O tratamento de dados pessoais no GuiaSesimbra pauta-se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e demais legislação portuguesa. O titular pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, limitação ou eliminação dos dados através do canal de suporte formal.

10. Limitação de Responsabilidade

O GuiaSesimbra constitui um serviço de diretório e visibilidade digital, não assegurando volume pré-determinado de negócios, faturação ou conversão comercial. Não assume responsabilidade por acordos, transações ou disputas entre utilizadores e os estabelecimentos listados.

11. Alterações aos Termos

O GuiaSesimbra pode atualizar os presentes Termos de Uso. Alterações que impactem os direitos dos assinantes serão previamente notificadas por email com a antecedência mínima de 30 dias.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se exclusivamente pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da plataforma ou dos presentes Termos, é competente o Foro da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contactos e Apoio

Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou gestão da sua assinatura, contacte a equipa da Light Internet através do endereço de email: [email protected].